O PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas de climatização – agora é obrigatório em edifícios de uso coletivo, público e privado, de acordo com a LEI N. 13.589, sancionada em 4 de janeiro de 2018 e sua empresa tem até 180 dias para regularizá-lo.

Em caso de descumprimento, as multas podem chegar até a 1 milhão e meio de reais.